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18 de Junho de 2021
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    Memoriais

    Art. 403, § do CPP

    Flavia Lacerda, Advogado
    Publicado por Flavia Lacerda
    ano passado

    0. ENDEREÇAMENTO

    Processo número...

    Qualificação e fundamentação

    1. FATOS

    De forma sucinta.

    Períodos simples de 5 ou 6 linhas.

    2. PRELIMINARES

    Buscam-se falhas ou defeitos que possam inviabilizar a defesa.

    1º - ART. 107/CP - causas extintivas da punibilidade;

    2º - ART. 109/CP - Prescrição;

    3º ART. 564/CPP - Nulidades;

    4º ART. 23/CP - Causas de exclusão da ilicitude;

    5º Busca defeitos para rejeição liminar da peça acusatória.

    3. DO MÉRITO

    Alegar o que salta aos olhos, devendo demonstrar conhecimento e necessidade de absolver o réu.

    4. PEDIDOS

    Pedido de absolvição = pedido principal com base no ART. 386 do CPP

    ATENÇÃO: NO JÚRI é ART. 415 do CPP.

    5. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS

    Desclassificação do crime;

    Afastamento da qualificadora;

    Reconhecimento de atenuante;

    Reconhecimento da causa de diminuição da pena;

    Se o juiz entender pela condenação que ela seja no MÍNIMO LEGAL.

    Neste termos,

    Pede deferimento

    Local e data...

    ADVOGADO...

    OAB....

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