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ApelaçãoMemoriais - Exame 25
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XXV Exame de Ordem (2018.1) Ga... ... banca e o valor de cada item. Direito PenalXXV EXAME DE ORDE... ...em 10/06/2018Peça Profissional Patrick, nascido em 04/06/1960... ... violenta, em razão de ciúmes. Verificando o risco que sua s... ...ido a um acidente de trânsito. Ao ver que as agressões não c... ...a narrar a conduta de Patrick. Após meses de investigações, ... ...apacidade de efetuar disparos. Em busca do cumprimento do ma... ...ntese do ocorrido por escrito. Considerando a situação narra... ...mo dia do prazo. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger to... ...o legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco... Padrão de Resposta / Espelho de Correção Considerando a situação narrad... ...ocesso em desfavor de Patrick. A peça deveria ser encaminhada... ...imputado teria sido praticado. Já de início, preliminarmente... ...presentar resposta à acusação. Superada tal questão, diante ... ...esta de exclusão da ilicitude. O fato narrado evidentemente não constitui crime. De acordo com o Art. 17 do Có... ... intervenção do Direito Penal. Na situação apresentada, Patr... ... Art. 397, inciso III, do CPP. Por outro lado, diante da leg... ...no Art. 397, inciso I, do CPP. Consta do enunciado que Patri... ...3, inciso II, do Código Penal. Patrick agiu para proteger di... ...ar Lauro, mas apenas lesionar. Após os pedidos de absolvição... ...sé e Natália, no máximo de 08. O prazo para elaboração da pe... ...inando em 09 de março de 2018. A petição deveria ter indicaçã... ..., assinatura e advogado OAB n. “Qualquer semelhança nominal ... ...questões é mera coincidência.” Distribuição de Pontos Para ver a distribuição dos po... ..., role a tela mais um pouco... Distribuição dos PontosITEM PONTUAÇÃO 1) Endereçamento: Vara Crimina... ...Comarca de Araruama/RJ (0,10). 0,00/0,10 2) Fundamento legal: Art. 396-... ...digo de Processo Penal (0,10). 0,00/0,10 3) Preliminarmente, deve ser r... ... da nulidade do ato de citação (0,40), nos termos do art. 564... ..., inciso III, e, do CPP (0,10) 0,00/0,40/0,50 4) Patrick não estava se ocult... ...tos do Art. 362 do CPP (0,10). 0,00/0,15/0,25 Mérito 5) Absolvição sumária, tendo e... ...te não constitui crime (0,40). 0,00/0,40 6) Não há que se falar em puni... ...visto no Art. 17 do CP (0,10). 0,00/0,70/0,80 7) A arma de fogo utilizada nã... ...ácia do meio utilizado (0,20). 0,00/0,20/0,30/0,50 8) Absolvição sumária, tendo e... ...xcludente da ilicitude (0,40). 0,00/0,40 9) Patrick agiu amparado pela ... ... no Art. 23, II, do CP (0,10). 0,00/0,70/0,80 10) Patrick utilizou dos meios... ...injusta agressão atual (0,15). 0,00/0,10/0,15/0,25 11) A conduta de Patrick visav... ... terceiro/sua sobrinha (0,10). 0,00/0,10 Pedidos: 12) Absolvição sumária (0,30),... ...97, inciso III, do CPP (0,10). 0,00/0,30/0,40/0,50 13) Rol de testemunhas (Maria, José e Natália) (0,10). 0,00/0,10 14) Prazo: 09 de março de 2018 (0,10). 0,00/0,10 Fechamento: 15) Local, data, advogado e OAB (0,10). 0,00/0,10 Questão 1 Lucas, jovem de 22 anos, primá... ...ão das circunstâncias do fato. Apesar de não se opor à conde... ...estação de serviços informais. Considerando apenas as inform... ..., responda aos itens a seguir. A) Qual o argumento a ser form... ...são? Justifique. (Valor: 0,65) B) Qual argumento a ser apres... ...ado? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o (a) examinando (a) dev... ...o legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco... Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O argumento a ser apresenta... ... a aplicação do regime aberto. B) Na sentença condenatória, ... ...fixação do valor do dia-multa. Qualquer semelhança nominal e... ...questões é mera coincidência.” Distribuição de Pontos Para ver a distribuição dos po... ..., role a tela mais um pouco... Distribuição dos PontosITEM PONTUAÇÃO A. O argumento a ser apresenta... ...digo de Processo Penal (0,10). 0,00/0,55/0,65 B. O fundamento a ser apresent... ...forma do art. 60 do CP (0,10). 0,00/0,50/0,60 Questão 3 Na cidade de Goiânia funciona ... ...eu nome não constava na lista. Pretendendo ingressar ainda as... ...hado à Delegacia mais próxima. O Ministério Público ofereceu... ...a apresentar alegações finais. Considerando as informações n... ..., responda aos itens a seguir. A) Para questionar a prova tes... ...esa? Justifique. (Valor: 0,65) B) Em busca da absolvição de ... ...ado? Justifique. (Valor: 0,60) Obs.: o (a) examinando (a) de... ...o legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco... Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O advogado de Eduardo deve ... ...o que não ocorreu na hipótese. B) O argumento a ser apresent... ...questões é mera coincidência.” Distribuição de Pontos Para ver a distribuição dos po... ..., role a tela mais um pouco... Distribuição dos PontosITEM PONTUAÇÃO A1. Ocorrência de cerceamento ... ..., inciso LV da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,15/0,25 A2. A defesa deveria ter sido ... ...P OU Súmula 273 do STJ (0,10). 0,00/0,30/0,40 B. O argumento é que a vantage... ... Administração Pública (0,60). 0,00/0,60 Questão 4 Vitor, 23 anos, decide emprest... ...nclusive anunciando sua venda. Diante do registro dos fatos ... ...º, inciso II, do Código Penal. Após a confirmação dos fatos ... ...ade por restritiva de direito. Considerando apenas as inform... ..., responda aos itens a seguir. A) Para combater a decisão do ... ...ado? Justifique. (Valor: 0,60) B) Qual argumento de direito ... ...sco? Justifique. (Valor: 0,65) Obs.: o (a) examinando (a) de... ...o legal não confere pontuação. Resposta FGV Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco... Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O argumento de direito proc... ...procedência parcial do pedido. B) O argumento de direito mat... ...endo ser criminalmente punido. “Qualquer semelhança nominal ... ...questões é mera coincidência.” Distribuição de Pontos Para ver a distribuição dos po... ..., role a tela mais um pouco... Distribuição dos PontosITEM PONTUAÇÃO A. O argumento é que, diante d... ...rt. 89 da Lei 9.099/95 (0,10). 0,00/0,50/0,60 B. Aplicação da escusa absolut... ...so II, do Código Penal (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,40/ 0,50/0,55/0,65
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